Comissão Permanente de Trabalho Gênero e Direitos Humanos das Mulheres

No ano de 2011, na XX Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados estabeleceu-se o Grupo de Trabalho Gênero e Direitos Humanos das Mulheres, que tem como objetivos a integração da temática de gênero como uma questão transversal no trabalho de todas as instancias da RAADDHH. Entre outros temas, o GT priorizará os seguintes temas: a) a autonomia econômica; b) a autonomia física, com especial ênfase na saúde sexual e reprodutiva e prevenção como sanção e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres (particularmente feminicídio); c) As políticas de cuidados e corresponsabilidade; e d) A paridade de gênero em todos os âmbitos e espaços de decisão.

Publicações

Manual pedagógico sobre o uso de linguagem inclusiva e não sexista Toda linguagem muda e se adapta às novas realidades e necessidades da comunidade que a utiliza, expressando o que a sociedade valoriza, e é urgente comunicar e expressar em determinado momento de seu desenvolvimento, enquanto o que não se denomina simplesmente não existe. O Manual parte da análise das desigualdades de gênero e do questionamento das sociedades patriarcais, mostra que a invisibilidade do feminino na linguagem responde a uma discriminação que reflete o status social desigual, afetando a construção de uma sociedade paritária. A linguagem sexista representa uma forma de violência simbólica contra as mulheres. É aquela que por meio de padrões estereotipados, mensagens, valores, ícones ou signos, transmite e reproduz a dominação, a desigualdade e a discriminação nas relações sociais, naturalizando a subordinação das mulheres na sociedade. Já a linguagem não sexista corresponde a um tipo de linguagem que visa reverter uma situação discriminatória e de encobrimento das mulheres devido à sua forma, ou seja, às palavras ou estruturas escolhidas.
Morte de mulheres por gênero: experiências governamentais contra o feminicídio / feminicídio na região Este estudo compilado apresenta uma visão panorâmica de algumas das políticas públicas dos países do MERCOSUL, em termos de prevenção, assistência, acesso à justiça, perseguição e erradicação da violência contra a mulher, em particular a morte por gênero. Coordenado pelo Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), apresenta alguns avanços recentes na luta contra a violência de gênero no campo do direito internacional dos direitos humanos. Apresenta o enfoque de direitos humanos e interseccionalidade e incorpora um capítulo específico sobre o acesso à justiça elaborado pela Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL (REDPO).