Funções

A RAADDHH tem as seguintes funções:

  • CONTRIBUIR para a consolidação dos direitos humanos como um eixo fundamental do processo de integração política e social do MERCOSUL.
  • Promover estratégias, políticas e ações comuns em matéria de direitos humanos.
  • Realizar intercâmbio de experiências e de boas praticas no desenho, implementação e acompanhamento das políticas públicas em direitos humanos.
  • Impulsionar ações comuns e debates que promovam a implementação interna de padrões internacionais de direitos humanos.
  • Favorecer a coordenação de posições comuns do bloco em fóruns internacionais e regionais sobre temáticas vinculadas a direitos humanos.
  • Realizar conferências públicas sobre temas específicos de direitos humanos.
  • Promover a articulação e a realização de atividades conjuntas com outros fóruns e reuniões especializadas do MERCOSUL, assim como com organismos internacionais e regionais que abordam temas vinculados com direitos humanos.
  • Cumprir com as funções estabelecidas na Decisão CMC 14/09 em relação ao IPPDH.