PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA XXVII RAADH

A Presidência Pro Tempore do Paraguai no MERCOSUL convida, conforme a política de participação social do bloco, as organizações da sociedade civil de toda a região para participar da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), que será realizada nos dias 25 e 26 de novembro em Assunção.

De acordo com o regulamento interno da RAADH, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) são convidadas a participar em caráter de observadoras das plenárias deste espaço do MERCOSUL. A Presidência Pro Tempore  do Paraguai convoca as organizações interessadas em participar da sessão plenária.

Para participar deverão completar o FORMULARIO OSC e enviar a: raadh@raadh.mercosur.int. Serão consideradas as primeiras solicitações de inscrição enviadas de 9 a 13 de novembro, até completar a capacidade do lugar do evento, devido ao espaço físico limitado.

As Comissões Permanentes e os Grupos de Trabalho da RAADH se reunirão no dia 25, enquanto no dia 26 será a reunião plenária em que serão tomadas as principais decisões relativas à agenda do encontro. O lugar da reunião será o hotel Crown Plaza (Cerro Corá N° 939 c/ EEUU).

A participação da sociedade civil organizada como observadora destas reuniões é considerada fundamental para o exercício pleno e integrado da RAADH e do MERCOSUL. A visão daqueles que interagem permanentemente com os sujeitos das políticas públicas em direitos humanos se torna imprescindível para responder as demandas de toda a sociedade na defesa do exercício pleno de seus direitos humanos, individuais e coletivos.

A RAADH é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, que reúne semestralmente as principais autoridades das instituições competentes no assunto, tanto dos Estados Partes quanto dos Estados Associados ao bloco. Funciona como um órgão especializado dependente do Conselho do Mercado Comum, cujo seguimento é realizado pelo Fórum de Consulta e Concertação Política, para a análise e a definição de políticas públicas em matéria de direitos humanos.

Participam da RAADH os titulares dos ministérios e secretarias estatais ou equivalentes, com principal competência em matéria de direitos humanos, e por titulares das direções de direitos humanos das chancelarias. Essa instância se reúne em forma ordinária uma vez por semestre no país, cujo Estado exerce  a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL. Conta por sua vez com a cooperação técnica e o apoio na coordenação de políticas do Instituto de Políticas Públicas en Derechos Humanos do MERCOSUL.

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