O plenário da XL Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) foi realizado em 10 de novembro na cidade de Montevidéu, organizado no âmbito da Presidência Pro Tempore uruguaia do MERCOSUL. A reunião foi realizada presencialmente e virtualmente para a participação de todas as delegações e foi transmitida no canal do YouTube da Secretaria de Direitos Humanos do Uruguai https://youtu.be/leSYjfYjHKg.

O plenário da XL RAADH permitiu que delegações de todos os países trocassem experiências e ações em relação às políticas públicas para a atenção dos direitos humanos após a pandemia da COVID19. Os Estados também discutiram a migração e as políticas públicas para garantir os direitos humanos dos migrantes.

Durante a reunião, foram apresentados o progresso dos planos de trabalho das nove Comissões Permanentes da RAADH e os mandatos para o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH). As Comissões Permanentes de Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Direitos de Pessoas com Deficiência; Direitos das pessoas Idosas; LGBTI; Gênero e Direitos Humanos da Mulher; e Comunicação em Direitos Humanos, realizaram suas respectivas reuniões antes desta plenária.

Na Comissão Permanente de Direitos das Pessoas Idosas, a IPPDH recebeu um novo mandato em relação à compilação de políticas sobre os direitos das pessoas idosas privadas de liberdade nos sistemas prisionais dos países do MERCOSUL, e também sistematizará o diálogo sobre as práticas de participação das pessoas idosas nas políticas públicas. Na Comissão Permanente LGBTI, a IPPDH foi encarregada de atualizar o compêndio regional de 2017 que identifica os regulamentos, a jurisprudência e as políticas públicas de cada país em relação aos direitos das pessoas LGBTI.

A IPPDH também apoiará a redação da Declaração dos Princípios dos Direitos Humanos diante das Inteligências Artificiais, este mandato foi dado no âmbito da reunião da Comissão Permanente de Comunicação em Direitos Humanos. A Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres também instruiu a IPPDH a articular com outras reuniões especializadas do MERCOSUL a elaboração de material de capacitação para servidores públicos sobre a incorporação da perspectiva étnico-racial nas políticas de gênero do MERCOSUL. O Instituto também apoiará a articulação com a Reunião de Ministros e Autoridades de Alto Nível da Mulher (RMAAM) para a construção do diagnóstico, propostas e recomendações para a formulação de políticas sobre sistemas de cuidados e equidade entre homens e mulheres.

Ao mesmo tempo, a IPPDH apresentou o relatório de progresso da Campanha Regional “Livres, Iguais e Felizes”, que iniciou uma nova etapa em 1 de novembro com a divulgação de vídeos de testemunhos de boas práticas e placas com mensagens sobre os direitos das mulheres e a eliminação da violência de gênero. A IPPDH também apresentou a edição impressa do livro de histórias Livres, Iguais e Felizes: histórias de jovens estudantes do MERCOSUL para uma cultura sem violência contra a mulher.

A Comissão Permanente sobre Memória, Verdade e Justiça apresentou o livro Políticas públicas sobre memória, verdade e justiça no Cone Sul até 2018, produzido pela IPPDH por mandato desta Comissão Permanente e que está disponível no website da IPPDH. Também foi apresentado o progresso do projeto de um selo do MERCOSUL de sítios de memória relacionados com o Operação Condor.

Com relação à Comissão Permanente de Educação e Cultura em Direitos Humanos, os Estados concordaram em avançar no Estudo sobre Educação em Direitos Humanos no MERCOSUL. Na reunião da Comissão Permanente de Pessoas com Deficiência, a IPPDH apresentou a sistematização de questionários sobre a adaptação da regulamentação sobre a capacidade jurídica das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, e também foi apresentada a sistematização da consulta aos Estados sobre Políticas de Turismo Acessível.

Com relação à Comissão Permanente sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia, foram realizados progressos em seu plano de trabalho e a incorporação da variável étnico-racial nos recenseamentos nacionais. Finalmente, na reunião da Comissão Permanente da Iniciativa Niñ@Sur, a IPPDH apresentou o relatório da XI Consulta Pública “Direito das Crianças e Adolescentes a Viver em Família e Alternativas de Cuidados: rumo à construção de padrões regionais”.

Durante o plenário, as autoridades e representantes das diferentes delegações refletiram sobre a importância de fortalecer a participação da sociedade civil na RAADH. Neste sentido, a IPPDH apresentou uma proposta de mecanismo de diálogo preparatório para melhorar a participação da sociedade civil na Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL, que tem como objetivo propor ações para melhorar a divulgação da RAADH e ampliar as possibilidades de participação das Organizações da Sociedade Civil, aumentar a conscientização da RAADH entre as organizações da sociedade civil e otimizar o impacto da participação das organizações da sociedade civil, facilitando o diálogo entre elas e as delegações do Estado.

Por sua vez, o Diretor Executivo da IPPDH, Remo Carlotto, apresentou um relatório sobre a gestão realizada pela IPPDH em 2022. Em sua apresentação, ele destacou que a IPPDH procurou resgatar o papel articulador do Instituto, mantendo um vínculo direto e presencial com cada um dos países e suas agendas de direitos humanos. O Instituto propõe uma relação não só com o poder executivo, mas também com o judiciário e os parlamentos e, neste sentido, enfatizou-se que as políticas de direitos humanos são políticas de Estado. Com este objetivo articulado, Remo Carlotto, em nome da IPPDH, fez visitas oficiais ao Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil, incluindo, neste último, sua participação como convidado internacional do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro no âmbito das eleições presidenciais de outubro passado.

O Carlotto também apresentou o projeto Consolidação do processo de integração regional para a articulação de Políticas Públicas de Direitos Humanos no MERCOSUL em contextos críticos e emergenciais, que busca melhorar o processo de integração regional com políticas públicas com uma abordagem de direitos humanos em contextos como o experimentado pela região com a pandemia da COVID.

“Com este projeto buscamos reunir informações, experiências, conhecimentos, êxitos e erros no desenvolvimento de políticas públicas no contexto da COVID e pós-COVID. Vivemos na região mais desigual do planeta e o processo da pandemia levou a uma maior concentração da riqueza e isto teve conseqüências sociais para vastos setores da população, especialmente crianças, adolescentes e idosos”, disse o Diretor Executivo da IPPDH.

Finalmente, as Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL concordaram em encaminhar ao comunicado dos presidentes dos países do MERCOSUL uma declaração de solidariedade com a Vice-Presidente Cristina Fernández de Kirchner e a condenação da tentativa de assassinato contra ela. Neste sentido, a delegação argentina agradeceu às delegações pela solidariedade expressa.

Esta reunião especializada do MERCOSUL contou com a presença de representantes governamentais dos ministérios das relações exteriores, secretarias de direitos humanos e outros órgãos de direitos humanos da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL e Bolívia, Peru, Chile, Colômbia e Equador como Estados Associados.

O RAADH é um órgão especializado, criado em 2004 por decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), que reúne as principais autoridades das instituições competentes na área para a análise e definição de políticas públicas sobre direitos humanos. A RAADH tem a participação e o apoio técnico da IPPDH.

A IPPDH foi criada com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes pela CMC, através da concepção e monitoramento de políticas públicas de direitos humanos, e contribuir para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.