Historia

Criada em 16 de dezembro de 2004, através da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 40/04, a Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADDHH) iniciou seus trabalhos em maio de 2005, tendo sua primeira reunião realizada em Assunção, Paraguai.

Nos anos anteriores, foi antecedida por um Grupo Ad Hic em matéria de Direitos Humanos, como um mecanismo eficaz para o intercambio de informação, experiências e busca de consenso nos Fóruns em que participam os países do bloco, e igualmente promover a avaliação e discussão sobre a conveniência de adotar uma Carta de Direitos Humanos do MERCOSUL (MERCOSUL/CMC/DEC Nº26/03)

A RAADDHH teve sua primeira reunião na cidade de Assunção, entre os dias 04 e 06 de maio de 2005, onde se criou o Protocolo de Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do MERCOSUL, conhecido como “Cláusula de Direitos Humanos”, aprovado pelo Conselho do Mercado Comum em junho de 2005 (MERCOSUR/CMC/DEC Nº17/05). No Protocolo, os Estados Pares se comprometeram a “cooperar mutuamente para a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais através dos mecanismos institucionais estabelecidos no MERCOSUL” (art. 2).

Reuniões Ordinárias

  • I RAADDHH- 04 a 06 de maio de 2005 – Assunção - Paraguai
  • II RAADDHH- 26 e 27 de setembro de 2005 – Montevidéu - Uruguai
  • III RAADDHH- 22 E 23 de março de 2006 - Buenos Aires – Argentina
  • IV RADDHH- 08 e 09 de junho de 2006 – Buenos Aires- Argentina
  • V RADDHH – 29 e 30 de agosto de 2006 – Brasília – Brasil
  • VI RADDHH – 05 e 06 de dezembro de 2006 – Brasília – Brasil
  • VII RADDHH – 29 e 30 de março de 2007 – Assunção – Paraguai
  • VIII RADDHH – 31 de maio e 01 de junho de 2007 – Assunção – Paraguai
  • IX RADDHH – 09 e 10 de agosto de 2007 – Montevidéu – Uruguai
  • X RADDHH – 29 e 30 de novembro de 2007 – Montevidéu – Uruguai
  • XI RADDHH – 26 e 27 de março de 2008 – Buenos Aires – Argentina
  • XII RADDHH – 04 e 05 de junho de 2008 – Buenos Aires – Argentina
  • XIII RADDHH – 02 e 03 de setembro de 2008 – Porto Alegre – Brasil
  • XIV RADDHH -11 e 12 de novembro de 2008 – Brasília – Brasil
  • XV RADDHH – 02 e 03 de abril de 2009 – Assunção – Paraguai
  • XVI RADDHH – 17 e 18 de setembro de 2009 – Montevidéu – Uruguai
  • XVII RADDHH – 23 de março de 2010 – Buenos Aires – Argentina
  • XVIII RADDHH – 19 e 20 de outubro de 2010 – Brasília – Brasil
  • XIX RADDHH – 25 e 27 de abril de 2011 – Assunção – Paraguai
  • XX RADDHH – 30 de novembro e 02 de dezembro de 2011 – Montevidéu – Uruguai
  • XXI RADDHH – 26 a 29 de março de 2012 – Buenos Aires – Argentina
  • XXII RADDHH – 05 e 06 de setembro de 2012 – Porto Alegre – Brasil
  • XXIII RADDHH – 11 a 13 de junho de 2013 – Montevidéu – Uruguai
  • XXIV RADDHH – 06 a 08 de novembro de 2013 – Caracas – Venezuela
  • XXV RADDHH – 18 a 21 de novembro de 2014 – Buenos Aires – Argentina
  • XXVI RADDHH – 06 de julho de 2015 – Brasília - Brasil

Reuniões Extraordinárias

  • I Reunião Extraordinária – 05 de junho de 2009 – Assunção – Paraguai
  • II Reunião Extraordinária – 17 de novembro de 2009 – Montevidéu – Uruguai
  • III Reunião Extraordinária – 16 de dezembro de 2010 – Brasília – Brasil
  • IV Reunião Extraordinária – 28 a 30 de novembro de 2012 – Brasília – Brasil
  • V Reunião Extraordinária – 14 de março de 2013 – Montevidéu - Uruguai