Comissão Permanente Iniciativa Niñ@sur

No ano de 2005 na I Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados foi aprovada a Iniciativa Niñ@Sur cujo objetivo geral é articular os esforços nacionais e promover acordos regionais orientados ao cumprimento dos instrumentos internacionais de direitos humanos universais e regionais como piso mínimo de direitos humanos de crianças e adolescentes. Neste Sentido, um dos eixos propostos é o fortalecimento dos sistemas de proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes.

Actas e Outros documentos

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