10 ANOS da RAADH: agenda da Reunião Plenária contribui para consolidar os direitos humanos na região

Agenda de reuniões da XXVI RAADH em Brasília
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10 ANOS da RAADH: agenda da Reunião Plenária contribui para consolidar os direitos humanos na região

10 AÑOS de RAADH: Reunión Plenaria con agenda que contribuye a consolidar los derechos humanos en la región

O XXVI encontro da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL (RAADH) ocorrerá no dia 6 de julho em Brasília, no contexto da Presidência Pro Tempore do Brasil e da comemoração de seus 10 anos de existência, com uma agenda que abrange vários temas estratégicos para região em matéria de direitos humanos, inclusive o trabalho que vem sendo realizado pelo IPPDH.

Entre os pontos principais se encontram vários projetos de declaração sobre direitos das pessoas afrodescendentes; diretrizes regionais quanto à educação em direitos humanos; diretrizes de políticas de promoção do bom trato e de prevenção da violência para garantir os direitos da criança e do adolescente no MERCOSUL; memorando multilateral de entendimento para o intercâmbio de documentação para o esclarecimento de graves violações aos direitos humanos; declaração sobre os 40 anos da Operação Condor.

Além disso, será tratada a aprovação de uma agenda de atividades relacionadas aos 40 anos da Operação Condor no contexto dos processos de memória, verdade e justiça. Também serão debatidas a iniciativa de elevar ao caráter de Comissão Permanente o Grupo de Trabalho sobre Direitos de Lésbicas, Gays, Transgênero e Intersexo e a proposta de Decisão sobre Medicação de Crianças e Adolescentes.

Outros pontos da agenda serão a participação dos representantes da sociedade civil nas próximas reuniões da RAADH e a proposta de criação do Grupo de Trabalho de Comunicação em Direitos Humanos, que surge depois do primeiro encontro de comunicadores de instituições de direitos humanos do MERCOSUL, realizado durante as reuniões preparatórias. Como resultado desse encontro, solicitou-se à RAADH a criação de um grupo de trabalho que possa pensar estratégias e ações comunicacionais em direitos humanos com uma abordagem regional, bem como acompanhar os temas discutidos nessa instância mercosulina.

Por sua vez, o IPPDH apresentará seu plano estratégico, que foi construído coletivamente com contribuições do Foro de Participação Social da instituição, de acadêmicos e do Conselho de Representantes Governamentais. Também será apresentado o estudo MERCOSUL – UNASUL, que foi encomendado ao IPPDH tanto pela RAADH quanto pelo Grupo de Alto Nível em Direitos Humanos da UNASUL. Além disso, o IPPDH apresentará o site da RAADH, que servirá como canal de acesso à informação para aproximar esses espaços e disponibilizar seu conteúdo à sociedade de modo geral.

Os temas da agenda da reunião plenária são o resultado das reuniões de grupos e comissões permanentes realizadas em Brasília em maio de 2015.

A RAADH, ao completar 10 anos de sua criação, demonstra ser um espaço dos Estados, que deu passos importantes debatendo e instalando temas na agenda dos governos com um olhar regional, colaborando na consolidação da institucionalidade do MERCOSUL. E é justamente nesse âmbito onde foi criado o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

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